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Janete envia projeto que exclui promotores

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A procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, enviou nesta quinta-feira (21) projeto de lei para a Assembléia Legislativa com a nova Lei Orgânica, excluindo os promotores públicos de participar da eleição para a chefia do MPE. O projeto deverá tramitar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que deverá emitir parecer sobre a proposta da PGJ.

No último dia 30 de março, por 12 votos a 7, o colégio de procuradores do Estado decidiu manter a resolução que exlui os promotores do processo de eleição no Ministério Público da Paraiba.  A reunião foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça da Paraiba, Janete Ismael, e foi marcada por muita tensão e discussão entre os integrantes do Ministério Público que defendem e discordam da decisão de manter afastados do poder de também indicar o dirigente da instituição.

Acompanhando toda a tramitação do processo, a Associação dos Promotores da Paraíba promete ampla mobilização contra o que considera um “atentado à democracia”, perpetuado justamente, segundo o presidente da entidade, João Arlindo, pelo órgão que é um dos esteios do Estado de Direito.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) deverá receber documento da associação, solicitando que a Casa rejeite o projeto da Procuradoria Geral de Justiça.  Caso não prospere a pressão junto ao Poder Legislativo, a entidade já anunciou que vai recorrer ao governador José Maranhão (PMDB), que tem a prerrogativa de sancionar ou não a lei. Em último caso, o recurso será junto ao Poder Judiciário, de acordo com João Arlindo.

PB Agora
 

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