Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma sequência de falhas administrativas e possíveis irregularidades em concursos públicos realizados pelas prefeituras de Serra da Raiz e São João do Rio do Peixe, no interior do estado.
Os relatórios técnicos apontam problemas que vão desde atrasos no envio de documentos obrigatórios até inconsistências em editais, além de suspeitas de descumprimento de regras de nomeação e falhas em critérios de inclusão.
Em Serra da Raiz, o TCE registrou atraso de 102 dias no envio do edital principal e mais de 400 dias para o envio de uma retificação, muito acima do prazo legal estabelecido. Já em São João do Rio do Peixe, a auditoria apontou que documentos enviados à Corte estavam incorretos ou incompletos, dificultando a análise adequada do certame.
Outro ponto destacado foi a divergência entre salários previstos em lei municipal e os valores informados nos editais. Em Serra da Raiz, cargos como o de psicólogo apresentaram remuneração inferior à estabelecida legalmente.
O relatório também identificou falta de clareza na descrição de cargos e exigências profissionais, com inconsistências em funções da área educacional e de educação física.
Em São João do Rio do Peixe, o TCE questionou critérios de desempate que privilegiavam candidatos com maior número de filhos, o que pode ferir o princípio da isonomia.
Além disso, o relatório aponta indícios de possível preterição de candidatos aprovados, com nomeações realizadas fora da ordem de classificação sem justificativa formal.
No caso de Serra da Raiz, a auditoria também destacou falhas na aplicação de políticas de inclusão, apontando que a reserva de vagas para pessoas com deficiência não foi aplicada de forma ampla nos cargos previstos, contrariando entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante das irregularidades encontradas, o Tribunal recomendou a notificação dos gestores responsáveis para apresentação de defesa, além da possibilidade de aplicação de multas e exigência de correções nos processos seletivos.
Embora ainda não haja decisão definitiva, os apontamentos podem impactar a validade dos concursos e motivar novas análises por parte do órgão de controle.
Redação
