Governo transforma em lei projetos de autorias de deputados

O governador Ricardo Coutinho sancionou leis de iniciativas de deputados
estaduais, cujos projetos de lei foram aprovados recentemente na Assembleia
Legislativa. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado,
edição desta quarta-feira (30.05). O primeiro projeto é de autoria da
deputada Gilma Germano (PPS), que foi transformado na Lei nº 9.718, de 29
de maio de 2012, e denomina de Rodovia dos Minérios José Nilson Crispim, a
PB – 177, que liga o Município de Soledade a Picuí, neste Estado.

A lista segue com a sanção da Lei nº 9.719, de autoria de Adriano Galdino
(PSB), que dispõe sobre incentivo do Futebol Paraibano medi ante doações
dos usuários da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAG EPA; a Lei nº
9.720, da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a inclusão de
cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de
telefonia móvel e de banda larga móvel.

O governador sancionou também a Lei nº 9.722, de autoria do deputado
Vituriano de Abreu (PSC), que trata da afixação de cartazes ou adesivos
indicativos sobre a obrigatoriedade da emissão de receitas médicas e
odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas
manualmente em letra de forma; a Lei , da deputada Olenka Maranhão (PMDB),
que obriga as instituições bancárias instaladas no Estado da Paraíba a
disporem de equipamentos de segurança; e a Lei nº 9.725,

O governo vetou o projeto de lei nº 382/2012, de autoria do deputado
Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre o monitoramento através de câmeras
em eventos temporários com público superior a 3.000 (três mi l) pessoas.; e
o projeto de lei n° 388/2012, do deputado João Gonçalves (PSDB), que
assegura aos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica ou
fundacional redução de carga horária semanal.

Foram vetados também o projeto de lei nº 391/2012, do deputado André
Gadelha (PMDB), que institui a criação da Delegacia Especial de proteção a
Crimes e Maus-Tratos Contra os Animais no Estado da Paraíba; e o projeto de
Lei; projeto de lei nº 740/2012, de autoria do Deputado Estadual Vituriano
de Abreu, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas aos motoristas
profissionais que comprovadamente se encontrem desempregados.

Ascom