O Governo da Paraíba informou que já protocolizou sua defesa no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) após decisão que concedeu tutela provisória em ação movida pelo Diretório Estadual do MDB, que aponta suposta prática de conduta vedada pelo governador Lucas Ribeiro e pela deputada estadual Danielle do Vale durante agenda institucional realizada no início deste mês.
Na ação, o MDB sustenta que atos oficiais realizados no dia 9 de junho, como a inauguração da Rodovia PB-067, anúncios de investimentos em educação e infraestrutura e a assinatura de ordem de serviço para reforma de uma escola, teriam sido utilizados para promover eleitoralmente o governador, pré-candidato à reeleição, e a parlamentar.
Ao analisar o pedido, o TRE-PB determinou, em caráter liminar, que sejam evitadas ações de promoção pessoal com utilização de bens, serviços ou estruturas públicas, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão também determinou a remoção de conteúdos publicados em rede social relacionados ao evento, preservando os dados para instrução do processo.
Em nota, o Governo da Paraíba afirmou que respeita integralmente a decisão judicial e reafirmou o compromisso com a transparência, a impessoalidade e o cumprimento da legislação eleitoral.
Segundo a gestão estadual, todas as ações administrativas são realizadas com foco no interesse público e no desenvolvimento do Estado, sem desvio de finalidade. O governo também destacou que está colaborando com as determinações da Justiça Eleitoral e que continuará adotando medidas para manter a separação entre a atividade administrativa e o processo eleitoral.
A defesa apresentada ao TRE-PB sustenta que os atos questionados fazem parte da rotina institucional do Poder Executivo e que a administração seguirá observando rigorosamente as normas eleitorais durante o período de pré-campanha.
O processo continuará tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, que ainda analisará as provas e os argumentos apresentados pelas partes antes de proferir uma decisão definitiva sobre o caso.
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