Governista vê cerceamento de atribuições com corte de ponto: “Obstrução de votação e quebra de quórum é regimental”

O deputado estadual João Bosco Carneiro, do PPS, apesar de integrar a bancada governista, divergiu, durante entrevista na tarde desta quarta-feira (03), da decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), respaldada pelo colegiado de líderes, de cortar o ponto dos parlamentares que, mesmo estando presentes na Casa, estivessem ausentes das votações em plenários.

Para ele, a decisão cerceia a liberdade do parlamento que tem, regimentalmente, a prerrogativa, seja de quebrar o quórum, seja de obstruir as votações no legislativo estadual.

“Discordo da questão do corte de ponto, por exemplo: o deputado está presente na sessão, e na hora da ordem do dia é um instrumento normal do parlamento obstruir determinada votação, isso é regimental. O deputado naquele momento, se porventura tiver que se ausentar e ter o ponto cortado, eu acho que tem que ser reavaliado caso a caso, até porque repito, essa questão de quebra de quórum, obstrução de votação é normal do parlamento”, ressaltou.

Segundo o deputado, o ponto só deve ser cortado em caso de ausência na Casa de Epitácio Pessoa.

“Faltar ao trabalho, aí sim tem razão o corte de ponte, a fim de que haja disciplina. Agora a questão de votação e quebra de quórum faz parte do parlamento é uma prerrogativa do parlamento”, asseverou. As declarações de Bosco foram veiculadas na Arapuan FM.

A medida de corte de ponto por ausências em plenário, durante a votação, passa a valer a partir da próxima terça-feira (09).

PB Agora

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