A Prefeitura de Bayeux, sob a gestão da atual prefeita, Luciene de Fofinho (PDT), está sendo investigada, mais uma vez, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Desta vez, a suspeita é de superfaturamento na locação de um tomógrafo para auxiliar no diagnóstico de casos de covid-19.
No ano passado, a gestão de Luciene fechou contrato por dispensa de licitação com a empresa Clindimagem Clínica de Diagnóstico por Imagem LTDA. para locar um tomógrafo no valor de R$ 404 mil.
Após denúncias de sites e blogs a respeito do superfaturamento do contrato, a promotora do caso, Maria Edlígia Chaves Leite abriu uma Notícia de Fato para apurar o caso e constatou que a empresa tem apenas um empregado declarado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e capital social que varia, apenas, de R$ 10 mil a R$ 50 mil – valor quase dez vezes inferior ao contrato firmado.
Além disso, o tomógrafo locado possui apenas um canal de imagem, enquanto que os aparelhos de tomografia mais comuns possuem 16 canais “ou seja, aparentemente, o tomógrafo locado por meio do Contrato Administrativo nº 00164/2020- FMS-PMBEX é bem simples”, pontua a promotora.
O inquérito busca averiguar os indícios de lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário público.
Confira o documento na íntegra:
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