O gabinete do ministro Arnaldo Versiani mantém a previsão de retomada do julgamento dos embargos do Caso FAC em sessão a ser realizada nesta terça-feira (17), a partir das 19hs. De acordo com informações do gabinete, a previsão está mantida tal qual foi anunciada pelo ministro, que pediu vistas dos embargos em dezembro de 2008, no início do mês.
Não há, no entanto, pedido formal do ministro para inclusão dos embargos na pauta desta terça-feira, embora ele possa levá-los sem comunicação prévia.
Ao todo, Versiani pediu vistas de cinco embargos, todos eles já rejeitados pelo ministro-relator Eros Grau. Entre os embargos, o do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) alegando que não foi lhe dado o direito de ampla defesa dentro do processo iniciado na Paraíba. Há ainda questionamento feito pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) alegando que o relator não conheceu a lei específica e a dotação orçamentária que fundementaram a existência dos programas da FAC.
Os advogados de Cássio entregaram novos memoriais (resumos da defesa) aos ministros. Cássio foi cassado pelo TSE por unanimidade no dia 20 de novembro de 2008, sob acusação de distribuição de cheques em troca de votos.
PB Agora
