Ficha Limpa na CMJP é destaque nacional

A aprovação da lei ‘ficha limpa’ pela Câmara Municipal de João Pessoa foi destaque na imprensa nacional nesta segunda-feira (27).

A Lei foi aprovada na sessão da quarta-feira (22), última do ano, e foi proposta pelo vereador Tavinho Santos (PTB).

Confira a íntegra da matéria

‘Capital da Paraíba aprova ‘lei da ficha limpa’ municipal
JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei que exige "ficha limpa" para a nomeação e exercício dos cargos de secretário e de secretário-adjunto na administração municipal e de direção no Legislativo e no Executivo da capital paraibana.

De acordo com a lei, fica vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por órgão judicial colegiado (mais de um juiz), pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão.

O projeto foi aprovado na última sessão deliberativa do ano na Casa, no último dia 22. Agora a lei aguarda sanção do prefeito Luciano Agra (PSB).

"O nosso objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da Lei da Ficha Limpa votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da administração pública municipal, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade", afirma o vereador Tavinho Santos (PTB), autor da lei.

João Pessoa é a quarta cidade da Paraíba a aprovar uma lei da "ficha limpa". Projetos semelhantes também foram aprovados nos municípios de Campina Grande, Teixeira e Cajazeiras.

A Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou um projeto semelhante para a nomeação que exige "ficha limpa" dos secretários de governo, diretores de estatais, fundações, autarquias e de sociedades de economia mista do Estado. A lei foi sancionada em setembro pelo então governador em exercício Luiz Silvio Ramalho Júnior.’

Assessoria