O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa fosse devolvida à Procuradoria-Geral da República.
Em seu despacho, Fachin lembrou que o plenário do Supremo julgará na quarta-feira uma questão de ordem sobre se o envio da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados deve aguardar a análise sobre a delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, que foi usada como base da denúncia ao lado da delação do empresário Lúcio Funaro.
Pela Constituição, o STF tem de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não o Supremo a decidir sobre a aceitação da acusação.
“A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno”, escreveu Fachin. “Portanto, nada a deferir”, decidiu o ministro.
O julgamento da questão de ordem teve início na semana passada no Supremo, inclusive com a sustentação oral do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, e deverá ser retomado na quarta.
Fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que os ministros do STF discutem a possibilidade de “travar” a denúncia contra Temer.
A Câmara já rejeitou autorizar o Supremo a analisar uma primeira denúncia da PGR contra Temer, essa por corrupção passiva.
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