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Ex-prefeitos paraibanos são condenados pelo TCU por desvios de recursos da União

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos Nilton Marques Bezerra (Salgado de São Félix) e Hércules Antônio Pessoa Ribeiro (Pitimbu) a devolver recursos à União por conta da constatação de desvio de dinheiro. O volume total dos dois casos é de quase R$ 300 mil.

Nilton Marques Bezerra foi condenado a devolver R$ 142.774,90, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito não implantou devidamente o sistema de abastecimento de água do município. As partes de captação e adução da rede estavam desligadas. Assim, a água não passava por tratamento e era inadequada para o consumo. Diante da precariedade, a população instalou um sistema de captação e adução contrário ao projeto inicial e às normas técnicas estabelecidas.

Bezerra terá de pagar multa no valor de R$ 8 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. O TCU encaminhou cópia da decisão ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao município de Salgado de São Félix/PB. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe recurso da decisão.

Já o ex-prefeito de Pitimbu,  Hércules Antônio Pessoa Ribeiro , foi condenado ao pagamento de R$ 140.353,68, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Entre as irregularidades constatadas na execução do programa, estão a aquisição de produtos fora dos objetivos do convênio, ausência de comprovação de despesas e ausência de controle de freqüência das crianças contempladas. A prefeitura também não realizou trabalho de apoio sócio-educativo junto às famílias, conforme previsto no programa.

O TCU multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas. Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República na Paraíba para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe também recurso da decisão.

Com assessoria do TCU

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