O ex-prefeito Augusto Bezerra Cavalcanti Neto (PMDB), de Bananeiras, foi intimado por edital da Câmara de Vereadores do Município, a comparecer à Casa para prestar informações sobre suas contas de 2004. O conselheiro relator determinou o envio de peças do processo a Controladoria Geral da União, Ministério da Saúde, Ministério Publico Federal eTribunal de Contas da União, para a apuração de desvio de finalidade de convênios federais.
O Ministério Publico com assento no TCE também opinou pela “emissão de parecer contrário à aprovação das contas de. Augusto Bezerra Cavalcanti Neto referentes ao exercício de 2004 na prefeitura de Bananeiras.
Na notificação, o presidente da Câmara de Vereadores, Edgard Santa Cruz Neto, apresenta os pontos que precisam ser esclarecidos por Augusto Bezerra para que a Câmara aprove as contas de sua gestão: aplicação irregular dos recursos do Convenio 31/2004, firmado com o MS, no valor de R$ 154.500,00, destinado a aquisição de um micro-ônibus com equipamento odontológico; desvio de recursos do Convenio 067/2003, firmado com a FUNASA, no valor de R$ 82.400,00, destinado a melhorias sanitárias domiciliares; desvio de recursos do Convenio 84/2004, destinado a construção de uma unidade de saúde, para a conta do Convenio 31/2004, destinado a aquisição de uma unidade móvel de saúde; desvio de finalidade dos recursos do Convenio Nº 573/2004, firmado com o
Ministério da Saúde, no valor de R$ 80.000,00, destinado a aquisição de uma unidade móvel semi-UTIi; desvio de finalidade de aplicação de recursos do FUNDEF/FUNDEB, no valor de R$ 123.776,66, sendo determinada a sua reposição com recursos próprios do Município, conforme AC. APL-TC 114/2007, do TCE.
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto no momento está condenado pela Justiça Federal, com três anos de direitos politicos suspensos, por imporbidade administrativa.Ele pode recorrer.
PB Agora
