A ex-prefeita de Caaporã (PB), Jeane Nazário dos Santos, e o construtor Francisco Venâncio Nobre Alencar foram demandados na Ação de Improbidade Administrativa nº 0001508-86.2013.4.05.8200, ajuizada em 26 de fevereiro de 2013.
Em 2005, a prefeitura de Caaporã (PB) firmou o Convênio nº 431/2005 com a Companhia Hipotecária Brasileira (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social –PSH), para construção de 50 unidades habitacionais no município. O valor total foi de R$ 375 mil, sendo R$ 300 mil de recursos federais e R$ 75 mil oriundos da contrapartida do município.
Na ação, o MPF explica que a ex-prefeita dispensou, indevidamente, a licitação para realização das obras e que liberou pagamentos sem apurar a efetiva realização das obras. Além disso, destaca-se que as unidades habitacionais não foram construídas conforme o plano de trabalho, havendo, portanto, desvio de verbas públicas em proveito do construtor. Para o MPF, os demandados causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
* Ação de Improbidade Administrativa nº 0001508-86.2013.4.05.8200 (3ª Vara Federal)
Redação com Assessoria do MPF
