Após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-governadores da Paraíba não terão mais direito a aposentadoria.
É que o STF julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade do §3º do artigo 54 da Constituição do Estado da Paraíba.
De acordo com o artigo, “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”.
Com a decisão, perdem o benefício todos os ex-governadores incluindo Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão, Cássio Cunha Lima e Wilson Braga além do governador Ricardo Coutinho quando deixar o mandato em dezembro.
Redação
Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
Neste domingo (28), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas…
Dois colombianos foram presos nesse sábado (27) sob suspeita de extorsão, ameaças e agressão a…
A Polícia Militar frustrou um grupo criminoso que estava agindo em Campina Grande e região,…
Na tarde deste domingo (28), no Estádio Marizão, no Sertão paraibano, Sousa e Iguatu se…
O Procon-JP notificou 57 postos de combustíveis de João Pessoa para que expliquem o aumento…
No início da tarde deste domingo (28), um jovem foi assassinado a tiros no bairro…