Em Agosto/2009 TRE-PB se pronunciou sobre caso do cheque

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já teve a oportunidade de analisar e de se pronunciar sobre o famoso Caso do Cheque, que levou o juiz Francisco Antunes Batista, da 16.ª Zona Eleitoral de Campina Grande, a decidir pela cassação dos mandatos de prefeito e de vice-prefeito de Veneziano Vital do Rego e José Luiz Júnior. Foi no dia 17 de agosto do ano passado, durante apreciação das contas de campanha da Coligação Amor Sincero Por Campina.

Neste dia, o TRE-PB analisou as contas de campanha de Veneziano e de Zé Luiz que já tinham sido aprovadas pelo juiz Antônio Reginaldo Nunes, então titular da 16.ª Zona Eleitoral de Campina Grande. Porém, alegando justamente o caso do cheque (que um cheque da saúde, com pagamento a uma empresa, tinha ido parar na conta de campanha de Veneziano e de Zé Luiz), a coligação Por Amor a Campina, do então candidato Rômulo José de Gouveia, recorreu ao TRE-PB.

Rômulo, cujas contas de campanha tinham sido reprovadas, queria que as contas do seu opositor tivessem o mesmo caminho. E, para isso, alegou que um cheque da saúde tinha ido parar na conta de campanha de Veneziano. Pois bem. Sabe como se pronunciou o TRE-PB, na época?

Por cinco votos a um o tribunal manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Campina Grande. “Com isso, fica mantido o acerto do então juiz da décima sexta zona eleitoral de Campina Grande, Dr. Antônio Reginaldo Nunes”, afirmou, à época, o advogado Vital do Rego – já falecido – responsável pela sustentação oral no TRE-PB. O pai do prefeito Veneziano disse que o recurso da coligação derrotada nem chegou a ser recebido pela Corte, que manteve a decisão de primeira instância.

Além de Vital do Rego, estavam presentes à sessão o também advogado Amaro Pinto Filho e o representante do PMDB e da Coligação Amor Sincero Por Campina, José Flor de Medeiros Júnior. A notícia rapidamente chegou a Campina Grande, no momento em que o prefeito Veneziano estava em despacho com secretários. Na época, Veneziano assim se pronunciou sobre o fato:

“Como temos dito sempre, o Direito fala por nós. Mais uma vez ficou comprovada a lisura procedimental que a Coligação Amor Sincero Por Campina demonstrou durante todo o processo eleitoral. Ficamos felizes com a decisão que mostra, à opinião pública, o nosso jeito correto de agir em tudo”.

Pois bem. Os mesmos juízes que analisaram e aprovaram as contas de campanha de Veneziano irão, novamente, analisar o tal cheque. São estes magistrados, que em agosto do ano passado não viram qualquer irregularidade na operação, que vão analisar e decidir pela manutenção da sentença do juiz campinense ou pela manutenção de um posicionamento que a própria corte tomou, há exatos oito meses. É só esperar…