Em nota distribuída com a imprensa nacional, nesta terça-feira, o senador Efraim Morais (DEM-PB) rebateu informações que foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, em manchete, dando conta de que ele teria autorizado a liberação de recursos, na ordem de R$ 6,2 milhões, para pagamento de horas extras a servidores do Senado Federal.
Segundo o jornal, a autorização de Efraim foi assinada três dias antes de ele deixar o cargo de primeiro-secretário da Casa.
Na nota, Efraim Morais nega que tenha adotado qualquer atitude irregular no exercício de seu cargo na Mesa Diretora do Senado.
Nota à Imprensa
Os termos do ofício que assinei – objeto de reportagem da Folha de S. Paulo, edição do dia 10.03.2009 – são estritamente legais. Obedecem a critério administrativo, vigente há anos, por ser o mês de janeiro de recesso parlamentar.
Conforme está no ofício, a autorização não menciona valores, nem nomina os beneficiários dos pagamento de horas extras. Apenas reconhece o direito dos servidores que efetivamente trabalharam – única e exclusivamente estes – de receber a remuneração extra.
O critério de quem estaria apto a receber pelo serviço extraordinário prestado é de responsabilidade exclusiva dos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa. Estes elaboram uma lista com os nomes dos respectivos funcionários e a remetem, por meio eletrônico, diretamente à Diretoria de Recursos Humanos, sem a interveniência da Primeira Secretaria.
No mencionado ofício, em cumprimento a seu dever funcional, a Primeira Secretaria apenas reconheceu a existência do direito, previsto no ordenamento jurídico do país, não lhe cabendo fiscalizar eventuais irregularidades e equívocos na elaboração das listas dos servidores credenciados àquela remuneração extra, preparadas pelos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa.
Informo que todos os gabinetes parlamentares, sem exceção, pagaram, a seu critério, horas extras a seus funcionários.
Senador Efraim Morais
Com assessoria
