Sem acatar qualquer modificação no texto aprovado no dia anterior a Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (14), a votação da chamada MP da Liberdade Econômica. Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM/PB), a aprovação da matéria é um passo importante porque vai estimular a geração de novos negócios, emprego e renda, além de aumentar a competitividade do país.
“Uma inovação corajosa, importantíssima para quem quer empreender. Simplifica procedimentos, diminui a burocracia, facilita a vida para quem quer abrir pequenas empresas, principalmente aquelas de poucos riscos”. Destacou Efraim.
Segundo o congressista, na avalição de técnicos do Ministério da Economia, a MP pode criar cerca de 3,7 milhões de empregos e promover um crescimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país ao longo de 10 anos.
A MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as atividades econômicas “a medida provisória é basicamente um código de defesa do empreendedor”. Explicou Efraim Filho.
Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de terça-feira. O projeto de Medida Provisória 881 tem até 27 de agosto para ser votado no Senado Federal, antes de caducar.
Assessoria
Um espetáculo de talento e movimento encantou o público presente nas arquibancadas do ginásio do…
As polícias Civil e Militar estão investigando o assassinato de um jovem conhecido apenas como…
O deputado estadual Wilson Filho expressou sua satisfação com a promulgação de uma nova lei,…
Neste sábado (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta amarelo para…
Um homem foi detido pela Polícia Federal em Patos, no Sertão da Paraíba, após ser…
Sete pessoas de uma mesma família foram presos sob suspeita de ligação com o assassinato…