O senador Efraim Filho (PL) defendeu nesta terça-feira (3) que a PEC da Segurança Pública tenha como objetivo principal o combate às facções criminosas nos territórios dominados por elas. A declaração foi dada em entrevista à rádio Correio 98 FM.
Para o senador, a proposta precisa enfrentar situações em que o crime organizado impõe regras à população. Ele citou o exemplo dos comerciantes que precisam pagar uma taxa para poder trabalhar em regiões controladas pela criminalidas.
“O comerciante para poder abrir o seu comércio, ele tem de pagar uma taxa à facção, isso não é segurança, isso é trégua, e trégua com o crime organizado não pode acontecer. Eu acho que esse é o principal ponto da discussão no debate da PEC da Segurança Pública”, resslatou Efraim.
O debate sobre a PEC está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou a votação para as 16h.
A proposta (PEC 18/2025) foi enviada pelo Governo Federal. O texto reorganiza o sistema de segurança pública e reforça a integração entre os órgãos da área. Também prevê mais recursos para o setor, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
Outro ponto da PEC é um regime penal mais duro para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão a prisão em presídio de segurança máxima e a possibilidade de confisco de bens ligados ao crime.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um pedido para acelerar a tramitação.
PB Agora
