Aplicações em educação e ações de saúde pública abaixo do limite constitucional contribuíram para a desaprovação das contas de 2006
encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado pelo ex-prefeito de São José de Piranhas José Ferreira de Carvalho, conforme entendimento do relator do
processo Oscar Mamede Santiago. Cabe recurso dessa decisão.
O mesmo gestor, em recurso de reconsideração, conseguiu se livrar de débito superior a R$ 30 mil por gastos excessivos com combustível, quantia que lhe
foi imputada quando do julgamento das contas de 2003. Foi relator deste último processo o conselheiro Fernando Catão.
Na sessão plenária desta quarta-feira (25), o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Prata Marcel
Nunes de Farias.
Aprovou, ainda, as contas de 2007 dos prefeitos de Boa Ventura (José Pinto Neto) e Água Branca (Hécules Sidney Firmino), neste último caso, por Voto de
Minerva proferido pelo conselheiro Fernando Catão, que presidiu o julgamento.
As contas de 2006 da prefeita de Guarabira Fátima Paulino irão a julgamento na sessão de 8 de abril, quando do retorno de período de férias do conselheiro
Arnóbio Viana, sob cuja vista está o processo.
Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
Assessoria
