Diário Oficial do Estado publicou hoje o decreto que cria PB Saúde

Saiu hoje (29), no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba, o decreto n° 40.096 que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) e regulamenta o seu Estatuto e outras providências. O Projeto de Lei Complementar ( PLC), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12), com 19 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção.

A PB Saúde será responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado da Paraíba, tendo a previsão de dois meses para o início de suas atividades. A sede da PB Saúde será na Rua São Paulo, Bairro dos Estados, em João Pessoa. Segundo informações do decreto, a PB Saúde será dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional nos termos de seu Estatuto.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Administração – SEAD terão 120 dias, desde a data da publicação do decreto, para incorporar o Hospital Geral de Mamanguape ao patrimônio da PB Saúde, incluindo o imóvel, o acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos, que se dará mediante ato do titular da SES.

Os demais serviços serão incluídos a partir de um cronograma apresentado pelo governador João Azevêdo durante coletiva que anunciou o fim das Organizações Sociais e a criação da Fundação. Até agosto de 2020, serão incorporados os seguintes hospitais: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em João Pessoa, Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos, e Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.

Veja:

https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/fevereiro/diario-oficial-29-02-2020.pdf

Redação