Deputados estaduais apelam para que desembargadores não permitam a desinstalação de 15 comarcas na Paraíba

E o tema do fechamento – ou desinstalação, como preferir – de comarcas na Paraíba voltou à tona, ontem (07), na sessão da AL-PB.  Em depoimento a imprensa, Nabor Wanderley (PRB) informa que 15 comarcas estão nesse processo, por determinação do Tribunal de Justiça. São as comarcas de Coremas, Cabaceiras, Bonito de Santa Fé, Cacimba de Dentro, Araçagi, Arara, Caiçara, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede. “Queremos fazer um apelo para os desembargadores do Tribunal não deixem que aconteça essa desinstalação. A Justiça precisa estar mais próxima e não distanciada do cidadão”, disse.

Outro que se pronunciou sobre o tema foi o deputado Frei Anastácio (PT), afirmando que caso esse processo tenha prosseguimento, as pessoas precisarão se deslocar até 100 quilômetros para terem acesso aos serviços judiciários, entre um município e outro. De acordo com o parlamentar, haverá resistência contra a medida por parte de servidores lotados nessas comarcas, membros de entidades representativas da categoria e representantes dos municípios, que vão ocupar o pleno do Tribunal de Justiça, na sessão de hoje, quando está prevista a apreciação da matéria pelos desembargadores.

“Eles vão tentar impedir a votação”, disse o deputado petista, ressaltando que a medida fere frontalmente a Constituição Federal, em seu artigo 5º, na medida em que reduz o acesso à Justiça. Em dezembro do ano passado, a AL-PB realizou audiência pública para discutir a decisão que estava em curso e aprovou requerimento, por unanimidade, solicitando que o presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Brito, repensasse a decisão de desinstalar comarcas no estado.

Redação

Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia