“Vai acabar no tribunal”, diz governista sobre proibição de cobrança de taxa de estacionamento

Apesar de ter sido aprovada na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais da Paraíba, para pessoas que consumirem a partir de 10 vezes o valor da tarifa foi criticado pelo deputado estadual governista Lindolfo Pires (Podemos). Para ele, a maioria do plenário da ALPB “jogou para a plateia” e que o projeto modificando a cobrança de pagamento nos estacionamentos de shoppings e supermercados deve mesmo “esbarrar na Justiça”.

“A matéria é inconstitucional e, se não houver veto, vai acabar no tribunal”, afirmou Lindolfo Pires, ao salientar que o tema já foi motivo de decisão em várias esferas da Justiça na Paraíba e também em outros estados, mais recentemente no próprio Tribunal de Justiça da Paraíba depois de aprovação ocorrida na Câmara de João Pessoa. O texto original, do deputado Taciano Diniz (Avante), foi aprovado com emendas e segue para apreciação do governador João Azevedo (PSB).

Seis deputados foram contrários a aprovação, contra 20 deputados a favor. “Não compete às Assembleias Legislativas e nem muito menos às Câmara Municipais legislarem sobre esse assunto. É de competência exclusiva do Congresso Nacional”, disse.

Redação