Em depoimento ontem (29) na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Anísio Maia (PT), resumiu assim a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, aprovado ontem: “Sem a autonomia dos Poderes não há democracia” – anteriormente, o trâmite da peça orçamentária havia sido suspenso por uma decisão judicial.
O petista usou palavras contundentes para reportar-se ao episódio, que classificou como interferência do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo. “O golpe chegou à Paraíba. Agora os magistrados querem fazer o que bem entendem ao arrepio da lei. O Poder Judiciário não é um sindicato. Cabe a ele preservar as leis e não descumpri-las. A Assembleia reagiu à ingerência ilegal que sofreu e aprovou a LOA no uso de suas prerrogativas e à luz do regimento”.
O petista criticou o fato de o Judiciário querer aumentar suas receitas em R$ 18 milhões, proposta que foi rejeitada pela ALPB. “Mas, para que queriam 18 milhões a mais? Será que eram para a educação e saúde dos mais pobres? Não. Também não era para reabrir as comarcas que foram extintas, mas, inteiramente para despesas de pessoal. Retiraram o auxílio moradia, mas incluíram o auxílio saúde. Em resumo, eles paralisaram a tramitação da LOA porque queriam aumentar suas próprias despesas”, criticou.
Redação
