Depois do Procurador da ALPB, agora é Guilherme Almeida quem diz que Ludgério não pode assumir presidência da PBPrev: “Isso está fora de cogitação”
O deputado estadual Guilherme Almeida (PSC) disse que apesar da competência do parlamentar Manoel Ludgério (PDT), ele não poderá assumir a presidência da PBPrev, por se tratar de uma Autarquia.
“Ele não pode de maneira alguma se licenciar da Assembleia para assumir a PBPrev e permanecer com um mandato de deputado. Ele estará infringindo a Constituição Federal e, consequentemente a Constituição Estadual que a acompanha”, pontuou Guilherme.
Guilherme explicou que um deputado estadual só pode sair e se licenciar do seu mandato se for para assumir qualquer secretaria do primeiro escalão do Governo Estadual, secretaria da Capital ou de cidades com mais de 200 mil habitantes, mas nunca para assumir administração indireta.
“Isso iria necessitar de uma emenda constitucional e agrediria a Constituição Federal do País. Isso foge às regras práticas normais e está fora de cogitação”, finalizou o parlamentar.
Nesta manhã, o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Cecílio Ramalho informou que já orientou o parlamentar a rejeitar o convite para assumir a PBPrev.
Simone Duarte ( Twitter: @sireporter )
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