Decreto sobre o FPM beneficia 15 cidades paraibanas; saiba quais

Água Branca, Cachoeira dos Índios e Queimadas deixariam de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o Governo Federal não tivesse sancionado a proposta de lei que congelou o coeficiente do FPM até a divulgação do Censo 2020. Pelo menos outros 12 municípios seriam prejudicados caso a proposta não fosse aprovada, medida comemorada pelos representantes do movimento municipalista.

Secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas disse que a sanção da lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, dá aos municípios mais poder econômico, além de corrigir o erro de projeção populacional do IBGE, que aponta queda no número de habitantes de alguns municípios – diminuindo, assim, os repasses do FPM – quando na verdade há aumento da população.

“É uma luta municipalista antiga, mas que só foi sancionada agora. Desde 2010 não se realiza Censo no Brasil. Por questões orçamentárias, o IBGE deixou de fazer e passou a fazer médias, cálculos populacionais, onde apontam que em 90% das cidades do país caiu o número de habitantes, segundo essas projeções. Mas o que vemos, na verdade, é que a população não está caindo, mas sim subindo”, explicou.

A cidade de Sobrado, exemplifica o representante da Famup, tem mais de 9 mil habitantes, mas segundo projeções do IBGE está com aproximadamente 7 mil. “A CNM (Confederação Nacional de Municípios), juntamente com as estaduais, começou a fazer alertas de que as cidades estavam crescendo, porém os censos davam queda. O cálculo, feito com uma média das cidades do sul, onde há maior controle de natalidade, não condizia com a realidade do Nordeste e isso prejudicaria o repasse do FPM, que vem baseado na quantidade populacional de cada município”, explicou Pedro Dantas. Com a sanção da lei, os coeficientes estarão congelados até a realização do próximo Censo Populacional, que deve acontecer em 2020.

Redação

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