Decisão mostra que vereador de Alhandra não acumulou cargo

O presidente da Câmara Municipal de Alhandra, o vereador Daniel Miguel, encaminhou decisão do Tribunal de Justiça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde comprova que não acumulou cargo de forma ilegal e que não tem débitos junto à Prefeitura Municipal de Alhandra. Pelo desconhecimento do documento, a Corte de Contas entendeu que o vereador deve ressarcir aos cofres da prefeitura os valores recebidos, quando esteve acumulando a função de fiscal de tributos do município, durante o ano 2013, tendo sido exonerado em decorrência de faltas ao serviço.

Daniel lembra que por perseguição política o atual prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, abriu processo administrativo para que ele perdesse o posto de servidor público concursado, alegando que faltou ao trabalho por quatro meses. “Eu estava trabalhando normalmente e por perseguição política o prefeito armou esse circo para tirar o meu emprego. A Justiça entendeu que não tive direito de defesa e que tinha todos os elementos que comprovavam a minha frequência, como ponto assinado, atestado pela minha chefe imediata”, contou.

A decisão judicial nº 0002517.61.2013.815.0411 mandou suspender o processo administrativo disciplinar que foi aberto pelo gestor municipal por entender que teve cerceamento de defesa. Daniel Miguel não foi convocado e nem ouvido em nenhuma etapa do procedimento e acabou sendo demitido. “Não tive direito a defesa, tudo correu a minha revelia. Dava expediente, pois sempre tive muita responsabilidade com o meu trabalho. Hoje, quem me deve é a Prefeitura Municipal”, contou.

Redação com Assessoria