O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), está de férias na Itália, onde publicou registros nas redes sociais ao lado da esposa, Marina Cavalcanti, secretária municipal de Assistência Social.
“Uma pausa pra descansar e aprender sobre a história da cidade “eterna”! 💪🏻🏛️”, postou.
A viagem levantou questionamentos sobre o afastamento do gestor e a necessidade de transmissão do cargo ao vice-prefeito Adjamylton Peixoto, conhecido como Miltinho.
Segundo informações, Joaquim deixou o município sem formalizar a transmissão do cargo ao vice-prefeito e sem comunicar oficialmente à Câmara Municipal o período de sua ausência. Até o momento, também não há informação pública sobre a data prevista para seu retorno.
A situação, no entanto, precisa ser analisada à luz da Lei Orgânica de Mamanguape, que estabelece regras específicas para o afastamento do chefe do Executivo.
De acordo com o artigo 60 da legislação municipal, o prefeito não pode ausentar-se do município sem licença da Câmara, sob pena de perda do mandato, exceto quando o período for inferior a 15 dias. Na prática, isso permite que o gestor permaneça fora por até 14 dias sem precisar de autorização do Legislativo.
O artigo 26, inciso VI, também atribui à Câmara Municipal a competência para autorizar o prefeito a se ausentar por mais de 15 dias.
Dessa forma, caso a viagem de Joaquim Fernandes tenha duração inferior a 15 dias, não há exigência de autorização prévia da Câmara com base nesses dispositivos. A Lei Orgânica também não estabelece transmissão automática do cargo ao vice-prefeito apenas em razão de uma ausência dentro desse prazo.
Já se o afastamento ultrapassar o limite previsto, será necessária a autorização legislativa, conforme as regras municipais. A ausência sem a licença exigida pode trazer consequências para o mandato, nos termos da legislação.
O caso ganha repercussão diante da falta de informações públicas sobre a duração das férias e a formalização do afastamento. O site oficial da Prefeitura de Mamanguape estava fora do ar no momento da apuração, e as redes sociais institucionais não apresentavam informações sobre eventual transmissão do cargo.
Até o momento, não há confirmação de irregularidade. A questão central é a duração da viagem: é esse dado que permite avaliar se o prefeito está dentro da exceção prevista na Lei Orgânica ou se precisaria de autorização da Câmara Municipal.
Redação
