A decisão da bancada governista desta segunda-feira de tentar emplacar, pelo menos, quatro Comissões Parlamentares de Inquérito simultâneas na Assembléia Legislativa, como reação a manobras da oposição para, através do mesmo instrumento, investigar o Governo do Estado, aprofundou ainda mais o clima de “guerra” na Casa de Epitácio Pessoa. “A situação está ficando insustentável”,lamenta o presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima. O mais grave: questões de interesse do cidadão e de milhares de empresas paraibanas estão travados na Assembléia, à espera de apreciação e votação (Veja relação de alguns casos, abaixo).
De qualquer forma, o próprio Arthur Cunha Lima, que coordenou um café da manhã em seu apartamento ontem, reunindo a bancada situacionista, também acha que esse nível de embate passa a ser ditado pela própria postura da oposição. “Por diversas vezes, temos sinalizado disposição para elaboração de uma pauta livre do viés partidário, mas eles insistem em partidarizar as questões”, critica.
Para o deptuado Gervásio Maia Filho (PMDB), líder da Oposição, o discurso de Arthur Cunha Lima é incoerente com seu papel de presidente do poder. “Há um claro sentido de esmagar qualquer iniciativa da Oposição”, denuncia o parlamentar. Segundo ele, a bancada oposicionista sempre tem procurado desempenhar sua missão na Casa, mas encontra sempre uma radicalização aguçada pelo poder da maioria do bloco governista.
Acompanhando atentamente a rotina de embates na Assembléia Legislativa, o deputado licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Romero Rodrigues (PSDB), acredita ainda num processo de amadurecimento nas relações entre as bancadas, mas alerta que o “fator TSE” termina por contaminar o dia-a-dia do Poder Legislativo Estadual. “Há um permanente clima de tensão”, admite Rodrigues, na expectativa de que uma série de projetos de lei e proposituras de interesse do povo paraibano possa ter andamento na Casa de Epitácio Pessoa.
Pauta relevante e de interesse público à espera de votação dos deputados
– Proposta de Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios
– Medida Provisória que concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional
– Medida Provisória que concede aumento dos salários dos professores, com base no Piso Nacional da categoria
– Medida Provisória que cria a Nota Fiscal Cidadã
– Projeto de Lei que institui a inspeção veicular
– Projeto de lei que transfere para a Suplan o setor de engenharia do antigo Ipep
– Projeto de lei que institui um programa de refinanciamento para devedores do IPVA
PB Agora
