A edição desta quarta-feira do jornal Correio Brasiliense traz matéria sobre contrato firmado pelo Senado Federal com uma empresa investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Segundo o CB, o então primeiro-secretário da Casa, senador Efraim Morais, assinou o documento.

O episódio ajudou a derrubar do cargo o poderoso diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, de quem Efraim Morais era um dos principais aliados, segundo o Correio Brasiliense, em outra matéria sobre a queda do funcionário da Casa.

Veja a matéria:

Contrato com empresa suspeita

O Senado tem contrato até agosto deste ano com uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de agir de má-fé na Casa. O episódio, aliás, é o único que tornou o ex-diretor-geral Agaciel Maia réu num processo por improbidade administrativa. A Aceco TI Ltda. fechou no ano passado um contrato de R$ 400 mil com o Senado para garantir a manutenção do ar-condionado da sala-cofre da Casa, espaço para guardar informações sigilosas. O serviço, que vence em 10 de agosto, foi assinado pelo então primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB).

A Justiça já aceitou denúncia feita em 2005 pelo Ministério Público Federal referente a um outro contrato, de R$ 4,5 milhões, feito pelo Senado com a Aceco para o sistema de proteção das instalações físicas da sala-cofre. Na época, a Casa legislativa dispensou licitação com o argumento de que somente essa empresa fornecia no Brasil o equipamento necessário para proteger o local. Mas outros três aditivos, que somam R$ 984 mil, foram assinados no período para comprar maquinários, como arquivos deslizantes eletroeletrônicos, portas corrediças, entre outras coisas. Segundo o MPF, o Senado deveria ter realizado licitação para essas novas compras, o que não ocorreu.

A empresa então foi acusada de agir de “má-fé” e foi denunciada juntamente com Agaciel Maia e outros servidores por improbidade administrativa pelo ocorrido. De acordo com a denúncia protocolada na Justiça, obtida pelo Correio, foi Agaciel quem autorizou os aditivos considerados irregulares. O texto diz que o servidor “deixou de exercer seu dever funcional de fiscalização e permitiu a formalização de avença ao arrepio dos ditames legais e dos princípios fundamentais da administração pública”. Por fim, o MPF pede a anulação do contrato e a devolução de R$ 984.556,56 aos cofres públicos, referentes aos aditivos. Os procuradores também pedem a indisponibilidade dos bens do ex-diretor e demais servidores envolvidos. Procurado ontem para comentar o assunto, Agaciel não foi localizado.

Velha prática
Apesar de um processo judicial que envolve a empresa, a Casa assinou um novo contrato no ano passado. Situação semelhante foi vivida em relação a contratos com empresas terceirizadas. No ano passado, o Senado havia prorrogado até 2009 três contratos, que somavam R$ 35 milhões, com as empresas Conservo e Ipanema apontados como fraudulentos pelo Ministério Público Federal após investigação em parceria com a Polícia Federal. Duas denúncias, uma cível e outra criminal, foram apresentadas à Justiça. A primeira, aliás, já foi aceita.
Pressionado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou em agosto a suspensão desses contratos e a realização de novas concorrências. Logo depois, a Conservo foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) e impedida de participar de qualquer concorrência em órgãos públicos.

O número
Negócio
R$ 400 mil: é o valor do contrato com empresa acusada pelo MP de agir de má-fé

 

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