O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, à unanimidade, julgou irregulares e com imputação de débito, as contas da Prefeitura de Sapé, relativas a 2024, sob a responsabilidade de Sidnei Paiva de Freitas, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11). O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
Também foram julgadas irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social ( proc. nº 02354/25).
O prefeito deverá devolver R$ 372.659,95, sendo R$ 138.159,95 em razão de disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 em razão de despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da efetiva prestação das atividades, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para recolhimento voluntário aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.
Também por disponibilidades financeiras não comprovadas, Francileide Alves terá de devolver R$ 89.680,85, e Denise Ribeiro, R$ 21.312,60. O Pleno aplicou multa de R$ 5 mil a Sidnei Paiva de Freitas e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras. A Auditoria apontou, entre outras falhas, déficit orçamentário, aplicação abaixo do mínimo em educação e saúde, gastos com pessoal acima do limite da LRF e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais. Na decisão, a Corte decidiu pelo encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
O Tribunal também fez recomendações à atual gestão. Entre elas estão reforçar o controle da execução orçamentária e cumprir os índices constitucionais em educação e saúde. A Prefeitura deve ainda reduzir as contratações temporárias, fazer concurso público e recolher em dia as contribuições previdenciárias.
Regulares – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras de Marcação e Caldas Brandão, referentes a 2024, está última sob o relato do conselheiro André Carlo Torres Pontes, via online. Na esfera estadual, foram adiados os julgamentos das prestações de contas de 2024, prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde, bem como – em virtude de pedido de vista, as da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente ao mesmo exercício.
Ascom TCE-PB
