O Congresso Nacional aprovou na ultima segunda-feira, 29, medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado também limita estas emendas a R$ 16,2 bilhões no ano que vem valor próximo ao deste ano (R$ 16,8 bilhões). Confira abaixo como votaram os doze deputados federais paraibanos e nossos três senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi de 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai à promulgação. A emenda ao orçamento é a forma mais direta de os congressistas influenciarem o destino nos gastos públicos. Há quatro tipos delas, e a de relator (RP9) era a mais difícil de ser monitorada na íntegra pelo público. Isso acontece porque este tipo de emenda é mais abrangente – pode destinar recursos a qualquer lugar do país, em geral – e porque não são vinculadas diretamente a um senador ou deputado.
Em 2020, foi empenhado um total de R$ 21,5 bilhões em emendas RP9, e neste ano, até o início de novembro, foram comprometidos R$ 9,3 bilhões. O grande volume de recursos e a opacidade nos remanejamentos tornaram as emendas um assunto politicamente sensível. Isso se agravou após notícias mostrarem que o Poder Executivo está barganhando estas emendas em troca de apoio no Congresso.
Votação na Câmara
Sim
Efraim Filho (DEM)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)
Ausentes
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (PDT)
Edna Henrique (PSDB)
Obstrução Frei Anastácio (PT)
Gervásio Maia (PSB)
VOTAÇÃO NO SENADO
Não
Nilda Gondim (MDB) Veneziano (MDB)
Ausente
Daniella Ribeiro (PP)
Da Redação
