Ação Penal 493: STF pede pauta e vai julgar hoje pedido de Cícero Lucena para incluir em julgamento Federal acusados sem foro privilegiado
Está previsto para hoje o julgamento do senador da Paraíba, Cícero Lucena (PSDB/PB) no Supremo Tribunal Federal. A relatora da Ação Penal (AP) 493 é a ministra Ellen Gracie. O senador recorre da decisão que determinou que só ele fosse processado no STF e que os demais acusados na mesma ação penal respondam perante a Justiça Federal da Paraíba.
O senador paraibano e os demais acusados foram indiciados na operação denominada Confraria, da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União e outros órgãos.
Na ação, Cícero Lucena alega que o desmembramento do processo com relação aos 35 indiciados que não têm foro privilegiado prejudica em demasia a instrução processual porque retira dos autos justamente o suposto mentor intelectual do esquema, único indiciado capaz de demonstrar a efetiva participação dos demais.
O senador quer unificar o processo para que todos sejam julgados de uma só vez, mas a Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal não acatou a opinião de Cícero Lucena.
A pauta que vai julgar o pedido de Cícero é a terceira da sessão.
Confira o resumo da Ação
Ação Penal (AP) 493 – agravo regimental
Relator: Ministra Ellen Gracie
Cícero Lucena Filho x Ministério Público Federal
O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB/PB) recorre contra decisão que determinou que somente ele seja processado no STF e que os demais acusados na mesma ação penal respondam perante a Justiça Federal da Paraíba. O senador alega que o desmembramento do processo com relação aos 35 indiciados que não têm foro privilegiado prejudica em demasia a instrução processual porque retira dos autos justamente o suposto mentor intelectual do esquema, único indiciado capaz de demonstrar a efetiva participação dos demais.
Em discussão: Saber se, no caso, ocorre conexão de modo a impor a unidade de processo.
PGR: Opinou pelo desprovimento do agravo regimental.
Clique e confira a pauta do STF prevista para esta quinta-feira (18)
Redação
