Comissão do Senado aprova isenção fiscal para aposentado com diabete

Foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que isenta da cobrança do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma os portadores do diabetes melito e da fibrose cística. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinada em decisão terminativa.

O PLS 390/08 acrescenta essas duas doenças crônico-degenerativas à lista definida pela legislação federal como “passível de isenção fiscal”, em virtude dos seus graves efeitos sobre a saúde e dos vultosos gastos com tratamento e possíveis complicações físicas e mentais.

Em seu relatório, Papaléo Paes (PSDB-AP) argumenta que a isenção do pagamento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma permitirá ao contribuinte dispor de mais recursos para cuidar de sua saúde, evitando complicações e a necessidade de procedimentos terapêuticos especializados e de custo elevado.

Requerimentos

A CAS acatou ainda requerimento de Efraim Morais (DEM-PB) para realização de audiência pública com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre investimentos em saneamento básico. O senador se referiu a informações de que a União devolveu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 57 milhões destinados a projetos de saneamento que não foram implementados em vários municípios brasileiros

Outro requerimento aprovado pelo colegiado foi o de Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Assuntos Econômicos sobre a crise econômica mundial e as medidas para reduzir seus efeitos no Brasil.

Também foi aceito requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental. A autora é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) .

Agência Senado