A Paraíba o tempo todo  |

Comissão do Senado aprova isenção fiscal para aposentado com diabete

CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que isenta da cobrança do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma os portadores do diabetes melito e da fibrose cística. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinada em decisão terminativa.

O PLS 390/08 acrescenta essas duas doenças crônico-degenerativas à lista definida pela legislação federal como “passível de isenção fiscal”, em virtude dos seus graves efeitos sobre a saúde e dos vultosos gastos com tratamento e possíveis complicações físicas e mentais.

Em seu relatório, Papaléo Paes (PSDB-AP) argumenta que a isenção do pagamento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma permitirá ao contribuinte dispor de mais recursos para cuidar de sua saúde, evitando complicações e a necessidade de procedimentos terapêuticos especializados e de custo elevado.

Requerimentos

A CAS acatou ainda requerimento de Efraim Morais (DEM-PB) para realização de audiência pública com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre investimentos em saneamento básico. O senador se referiu a informações de que a União devolveu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 57 milhões destinados a projetos de saneamento que não foram implementados em vários municípios brasileiros

Outro requerimento aprovado pelo colegiado foi o de Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Assuntos Econômicos sobre a crise econômica mundial e as medidas para reduzir seus efeitos no Brasil.

Também foi aceito requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental. A autora é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) .

Agência Senado

CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
    VEJA TAMBÉM

    Comunicar Erros!

    Preencha o formulário para comunicar à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta matéria do PBAgora.

      Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “PROSSEGUIR”, ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
      Total
      0
      Compartilhe