Abarrotada de processos de militares que reclamam reparação econômica da União, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça criou uma turma exclusiva, com quatro especialistas, para julgar as demandas.
Estão na fila 7 mil casos, a serem julgados até 2010, dos quais 5,2 mil neste ano, segundo o presidente da comissão, Paulo Abrão.
De 2004 para cá, quando os militares passaram a ser contemplados por reparações da Lei de Anistia, foram julgados 13.294 processos, sendo 4.856 deferidos e 8.438 negados. A média é de uma anistia concedida para duas negadas.
As indenizações aos militares já custaram R$ 1,2 bilhão, conforme levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi).
No total, foram pagos até agora R$ 2,5 bilhões aos dois lados – a conta final deve chegar a R$ 4,5 bilhões. O volume embolsado pelos militares é quase igual ao destinado às vítimas civis da repressão (1964-1985), R$ 1,3 bilhão. O levantamento inclui tanto os militares das Forças Armadas como os membros das polícias estaduais.
Pedidos rejeitados
Segundo o presidente da Comissão de Anistia, o destino de todos os casos de agentes da repressão que tentam obter anistia deve ser a rejeição daqui por diante. Ele não descarta a revisão de milhares de benefícios concedidos “erroneamente” desde a instalação da comissão, em 2001, até agora.
“A reparação só cabe a quem foi perseguido político e teve sua vida prejudicada pela ditadura”, explicou. “A norma jurídica é clara no sentido de só amparar as vítimas da repressão que sofreram lesão do ponto de vista moral ou material.”
Pensão vitalícia
Dispostos a reagir até o fim, os militares reclamam, além de indenização pecuniária, a incorporação aos quadros das Forças Armadas e a conquista de todos os benefícios previdenciários da caserna, inclusive o direito de pensão vitalícia para filhas solteiras.
Caso esse grupo obtenha êxito, milhares de outros militares estão de olho na extensão do benefício. É o caso de cerca de mais de 2 mil ex-combatentes do Exército e das demais forças de repressão que esmagaram os guerrilheiros do PC do B na Guerrilha do Araguaia (1971-1974).
Vítimas de ações armadas
Aguarda também uma brecha um grupo menor, de cerca de 130 pessoas, entre militares e familiares de vítimas, atingidas por atentados e ações armadas de organizações de esquerda, como tiroteios, sequestros e assaltos.
Nos dois casos, há projeto de lei, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), prevendo extensão da anistia. “Espero que corrijam essa palhaçada e reconheçam o direito dos dois lados, como manda a lei”, afirmou o deputado.
G1
