Comissão aprova PEC de Couto que cria Varas Especializadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422/05, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), que cria Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa, foi aprovada ontem pela Comissão Especial que analisou o mérito e emitiu parecer através da relatoria do deputado Moreira Mendes (PPS/GO), que disse que “a aprovação da matéria é importante para fortalecer o Judiciário e agilizar o combate à corrupção”.

De acordo com a proposta de Luiz Couto, caso seja aprovada em Plenário, a Justiça instalará varas exclusivas nos municípios de grande porte para julgar atos de improbidade administrativa, ou seja, ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Segundo Couto, a medida agilizaria o julgamento das ações e evitaria que pessoas acusadas de corrupção pudessem continuar na vida pública.

O deputado observa que a Constituição impõe a perda dos direitos políticos aos condenados por improbidade administrativa, mas, a lentidão dos processos, no entanto, acaba beneficiando os responsáveis por crimes contra o patrimônio público. "A lentidão nos julgamentos por parte do Judiciário não pode continuar sendo uma aliada da impunidade dos atos contra a administração pública", disse Couto.

Calcula-se que o Brasil desperdice cerca de R$ 6,5 bilhões todos os anos por causa da corrupção.

A PEC agora será votada em dois turnos pelo Plenário.