Com voto de Aguinaldo, Câmara proíbe cobrança por bagagem despachada

O deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro, votou favorável à proibição para companhias aéreas cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. A proposta foi um destaque aprovado nesta terça-feira, (26), na Câmara dos Deputados, durante a votação da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.

Aguinaldo disse ser contrário à atual cobrança da taxa de bagagem, pois o consumidor final não pode arcar com a escalada de preços. “As passagens aéreas têm se tornado cada vez mais caras e consequentemente mais inacessíveis. Estamos do lado da população, que não pode ficar pagando o preço dessas taxas. Sou favorável à volta do despacho gratuito nos pesos definidos pela emenda, e no Congresso estamos trabalhando para isso. A aprovação de hoje é o primeiro passo. Aguardamos agora a aprovação no Senado para que a gratuidade volte a beneficiar quem precisa se deslocar de avião”, disse o deputado.

No ano de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que permitia ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – no entanto, autorizava as empresas aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

A retomada da gratuidade foi aprovada por 273 votos a favor e 148 contrários. Os deputados recordam, ainda, que não se concretizou a expectativa para o barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas. Agora o texto segue para análise do Senado.

Assessoria de imprensa