CMJP aprecia 31 matérias em votação desta quarta-feira

Ao todo, 23 Projetos de Lei foram avaliados, 18 de autoria dos vereadores pessoenses e três do prefeito Luciano Cartaxo (PSD)

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 31 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Foram avaliados 23 Projetos de Lei, sendo 18 de autoria dos vereadores e três do Prefeito Luciano Cartaxo (PSD); quatro vetos do Executivo Municipal; quatro Projeto de Decreto Legislativo (PDL); um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Resolução. Os quatro vetos foram mantidos e todas as outras matérias foram aprovadas.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação das procuradorias setoriais. Os novos órgãos terão como atribuições emitir pareceres sobre matérias jurídicas submetidas pelo secretário titular da pasta; assessorar o secretário nos assuntos de natureza jurídica; revisar atos normativos de competência da secretaria e atuar em processos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs) do vereador Bruno Farias (PPS): um que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro autista e outro que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de João Pessoa. O parlamentar também teve aprovado o Projeto de Resolução (PR) de sua autoria que inclui, no site eletrônico da Câmara Municipal de João Pessoa, dispositivo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual e/ou auditiva a todo conteúdo produzido na Casa.

Também foram destaque entre os PLs aprovados: um de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal ; outro que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus no âmbito do município de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB); mais um que dispõe sobre o uso de vagas de estacionamento especial para gestantes e lactantes, na ausência de vagas para gestantes de propositura do vereador Mangueira (PMDB); outro que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no centro histórico da Capital idealizado pelo vereador Milanez Neto (PTB).

Matérias do Executivo

Foram aprovados Projetos do Executivo solicitando a abertura de créditos especiais na Secretaria Municipal de Educação e na Procuradoria Geral do Município; e remanejamento de créditos na Câmara Municipal de João Pessoa.

Homenagens aprovadas

Os Projetos de Decreto Legislativo aprovados concedem homenagens a figuras ilustres da cidade. O vereador Marcos Henriques (PT) vai concede o Título de Cidadão Pessoense ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da Paraíba, Paulo Marcelo de Lima. O parlamentar Chico do Sindicato (Avante) vai entregar a Medalha Cidade de João Pessoa a Heraldo Alves Santiago.

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), a escrivã Suana Guarani, vai receber o Título de Cidadã Pessoense em uma proposição do vereador Humberto Pontes, e o vereador Dinho (PMN) vai conceder o Diploma de Honra ao Mérito ao comandante da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, José Severino Figueiredo.

Assessoria