Cientistas políticos paraibanos condenam declaração de Carlos Marun e a consideram antirrepublicana

Em 26 de dezembro de 2017, Carlos Marun, ministro chefe da Secretaria de Governo de Temer, declarou que o repasse orçamentário para os governos estaduais aconteceria apenas mediante o apoio à reforma da Previdência.

A fala é polêmica e repercutiu em diversos veículos midiáticos de nível nacional. Em resposta a imprensa, Marun afirmou que esse seria um plano de ação e não uma espécie de chantagem. O cientista político Rubens Pinto Lyra disse que esta prática não é nova, mas nunca tinha sido assumida publicamente e parecia se tornar menos recorrente no âmbito federal. Jaldes Meneses, também cientista político, diz que esta ação vai totalmente contra do que deve acontecer em uma república. “Este é um ato exorbitante da autoridade, o poder central não tem como barganhar a liberação de verbas”, reitera.

Ele acrescenta que este tipo de atitude deve ser combatida no campo político. Carlos Marun complementou ao afirmar que o financiamento aos estados é uma ação do Governo Federal e, portanto, é de se esperar que haja discussão em cima da reciprocidade a fim de que a reforma da Previdência fosse aprovada. Diante de toda a repercussão, os governadores do nordeste – exceto os de Sergipe e do Rio Grande do Norte – enviaram uma carta aberta em protesto ao presidente Michel Temer. Nela, os governadores garantiram que irão acionar os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” fosse confirmada.

Para Rubens Pinto Lyra, assim como para Rodrigo Janot, o atual staff governamental compreende uma quadrilha e aproxima-se dessa tipificação ao contestar a carta dos governadores. “Essa suposta quadrilha não tem limites nas suas transgressões à ética e ao direito, não hesitando em contrariar um dos pilares em que se assentem os regimes republicanos, que é a autonomia dos poderes constituídos”, pontua o doutor em direito público e ciência política.

Redação