R$ 7 mi: CGE revela encaminhamentos para apuração de denúncia sobre pagamento irregular feito na reta final do Governo Maranhão III
“Foi descumprida uma norma editada pela própria gestão”
As denúncias feitas pelo secretário de Comunicação do Governo Ricardo Coutinho (PSB), Nonato Bandeira, de que o ex-governador José Maranhão (PMDB) permitiu o pagamento de uma dívida de mais de R$ 7 milhões a uma empreiteira sem o conhecimento da Procuradoria Geral do Estado, repercutiu nesta quinta-feira (20).
Segundo o secretario chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, uma investigação está sendo feita para apurar a denúncia.
“A controladoria Geral do Estado já mobilizou os documentos e está concluindo o exame e o caso será encaminhado até a próxima semana a Procuradoria-Geral do Estado e a Tribunal de Contas do Estado para as providencias cabíveis”, explicou.
Luzemar Martins também revelou que está sendo feito uma análise de como as regras e os encaminhamentos deveriam ser procedidos nas doações.
‘No caso está evidenciado que foi descumprida uma norma editada pelo próprio Governo que no final de 2009 através de uma portaria conjunta estabeleceu que o reconhecimento de dívida deve ser feito na Secretaria de Finanças e o caso se processou no DER. Já está evidenciada tal prática”, contou.
RESPONSÁVEIS: Martins contou que todos os que participaram do processo dando pareceres, despachos e promovendo autorizando da despesa serão responsabilizados.
PRAZOS: Luzemar disse que o prazo para a apuração na Controladoria Geral do Estado é de que até a próxima semana será encaminhado um relatório conclusivo para a Procuradoria-Geral do Estado e a Tribunal de Contas do Estado.
OUTROS CASOS: Por fim, Luzemar salientou que uma determinação foi estabelecida.
“Há uma determinação que todos os titulares de órgãos e entidades do Poder Executivo verifiquem a existência de fatos que possam ser examinados para que sejam checados a conformidade ou não com a lei”, concluiu.
Henrique Lima
PB Agora
