Câmara prepara aumento de 20% para hora extra na Casa

A Câmara dos Deputados fechou proposta para reajustar em cerca de 20% o valor das horas extras pagas aos seus servidores. A intenção é que seja adotado um cálculo que na prática eleva o valor da remuneração pelo trabalho adicional.

A proposta, já aprovada pela diretoria-geral da Casa, diz que o valor da hora extra deve ser calculado em cima de 200 horas trabalhadas por mês, e não mais sobre 240 horas, tal como ocorre hoje. Com isso, um servidor que ganha R$ 10 mil e recebe cerca de R$ 42 por hora extra (salário de R$ 10 mil dividido por 240 horas), passaria a receber R$ 50 (salário de R$ 10 mil dividido por 200 horas).

Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para calcular o salário-hora divide-se o salário mensal por 240 horas (30 vezes 8 horas diárias). Os funcionários, porém, alegam que a carga horária deles é menor.

Segundo Magno Mello, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), a lei 8.112, de 1990, afirma que o cálculo das horas extras dos servidores deve ser feito em cima de uma jornada semanal de 40 horas, e não de 44 horas –que é a jornada prevista na Constituição federal.

A mudança de cálculo para o pagamento das horas extras deve beneficiar mais de 4.000 servidores, entre efetivos e CNEs (cargos de indicações política).

Não há estudos sobre o impacto financeiro da mudança. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, nos dois anos da gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) foram desembolsados cerca de R$ 73 milhões com as horas adicionais dos servidores. Chinaglia vangloriava-se de ter cortado pela metade esses gastos, o que pode não se repetir na gestão de Michel Temer (PMDB-SP).

A intenção do Sindilegis é que o aumento seja retroativo a cinco anos. Magno Mello calcula que o extra a ser pago para todo o período seria de R$ 40 milhões, mas julga que o valor teria impacto pequeno no orçamento da Casa –R$ 3,5 bilhões.

O diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, confirma a tentativa de mudança, mas se nega a pagar o retroativo: “De fato não temos como negar [o reajuste], mas aqui ninguém está falando em retroatividade”.

Já o primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que a mudança está encaminhada e que ela será analisada depois do Carnaval: “Se tiver tudo dentro da lei e se for uma retificação legal e justa, vamos executar”. Além de Guerra, os demais integrantes da Mesa da Câmara devem ratificar a decisão.

Os servidores da Casa recebem hora extra a partir das 19h, sobre no máximo duas horas a mais trabalhadas por dia. Sampaio diz que, dependendo do setor, é permitida a compensação: se alguém trabalhou até as 23h numa quarta, ele recebe por duas horas a mais trabalhadas no dia e as outras duas são transferidas para uma sexta.

Folha