A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na sessão desta quarta-feira (4), a Medida Provisória encaminhada pelo Executivo que trata de autorização para utilização de cotas do Fundo de Participação do Município (FPM) nas negociações de dívidas do PIS/Pasep. A matéria, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade pelos 17 parlamentares presentes em plenário.
O presidente da CCJ, vereador Ubiratan Pereira (PSB), Bira, reuniu na manhã de terça-feira (3) os membros da CCJ para a escolha dos relatores das matérias que tramitam na comissão, entre elas, os oito vetos do Executivo a projetos de parlamentares. A votação dos vetos do Executivo ficará para a próxima semana.
O vereador Bira destacou que a proposta dos membros da comissão é analisar as matérias de forma célere para que com os pareceres sejam votados em plenário. “A aprovação desta matéria do Executivo de forma consensual é importante para a administração de João Pessoa e demonstra o bom começo dessa legislatura, assim como ocorreu na formação das comissões permanentes da Casa”, ressaltou Bira.
Assessoria
