A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), concedendo a Comenda Governador Antônio Mariz, a Aderaldo Pereira de Oliveira, e o Título de Cidadão Pessoense a Lúcio Araújo Teles. Também foram aprovados 27 requerimentos, a maioria com solicitação de obras e serviços de infra-estrutura para diversos bairros da capital.
Na votação da quarta-feira (18), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, e decidiram manter seis vetos encaminhados pelo Executivo. Nessa votação, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito especial na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur), no valor de R$ 677.393,40. Os recursos serão destinados à construção de galpões de reciclagem.
Também foram aprovados quatro projetos que dão nomes a ruas da capital, três deles de iniciativa do presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), e um de iniciativa de Fernando Milanez (PMDB).
Algumas das emendas ao Orçamento 2009, propostas pelos vereadores no final da legislatura anterior, foram vetadas. Entre as razões apresentadas pelo Executivo para não sancionar as emendas estão: a duplicidade de objetivos, a apresentação de metas não correspondentes aos objetivos estabelecidos e erros de classificação funcional, entre outros.
Outros cinco projetos receberam vetos: o que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral dos doadores de órgãos; o que dá nova redação a dispositivos da Lei 5.738/88, que estabelece a obrigatoriedade de obras de arte nas edificações de João Pessoa; o que dispõe sobre a tarifa opcional de turismo na capital; o que proíbe a realização de procedimento pericial, por parte da Sttrans, para concessão de passe livre nos transportes coletivos para aposentados por invalidez; e o que cria a Divisão de Artes Circenses no organograma da Funjope.
Inconstitucionalidade, a existência de lei anterior com o mesmo objetivo, e a criação de despesas (prerrogativa exclusiva do prefeito) foram alguns dos motivos apresentados para vetar tais matérias.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ubiratan Pereira (PSB) pediu o empenho dos demais membros da referida comissão na análise detalhada dos projetos antes da aprovação. A intenção é evitar que as matérias sejam aprovadas na Câmara e não sejam sancionadas pelo Executivo por inconstitucionalidade.
