O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) comemorou nesta quinta-feira (12), a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei de sua autoria que aumenta as penas para o crime de compra de votos. Durante entrevista à rádio CBN Paraíba, o parlamentar destacou a importância da proposta para combater a prática de crimes eleitorais e a atuação de organizações criminosas nos processos políticos.
“Conseguimos aprovar este projeto de grande valia para a população brasileira, em especial paraibana, para coibir a compra de votos nas eleições, que aconteceu nas eleições, não só de agora como de vários anos, como também aumentar a pena para facções criminosas, organizações criminosas que utilizam do seu poder, através de um estado paralelo, para beneficiar candidato A ou B”, afirmou Gilberto.
O Projeto de Lei 4.724/2024 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O texto eleva de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão para quem cometer o crime de compra de votos.
A proposta também estabelece que a punição seja aplicada em dobro quando a prática ocorrer por meio de associação ou organização criminosa.
Atualmente, o Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão, além de multa, para quem oferecer, prometer ou entregar vantagem pessoal ao eleitor com o objetivo de obter seu voto ou conseguir sua abstenção.
Com a aprovação na Câmara, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.
PB Agora
