Vereador Bruno Farias faz apelo para que Maranhão demita os 30 mil cargos comissionados: “Ele não pode deixar o constrangimento para RC”

O líder da bancada de sustentação do Governo na Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Bruno Farias (PPS), solicitou, na manhã desta quinta-feira (25), que o atual governador do Estado, José Maranhão (PMDB), cumpra a decisão do Ministério Público da Paraíba e demita os mais de 30 mil cargos comissionados do Estado.

De acordo com o parlamentar, quem contratou os funcionários foi o governador José Maranhão, então, o mais correto e ético seria ele próprio efetuar a demissão para não causar constrangimentos ao governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB).

“O governador José Maranhão precisa ter sensibilidade, pois foi o atual governo que teve a iniciativa de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal inchando a folha do Estado com funcionários comissionados”, disse, ressaltando que a iniciativa de demitir os comissionados deve ser de Maranhão e não de Ricardo.

Para Bruno, Maranhão não pode causar constrangimentos a Ricardo Coutinho.

 

Entenda o caso
 

 

Governo tem 45 dias para exonerar funcionários comissionados e prestadores de serviços

 

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ao Gabinete da Casa Civil na manhã desta quarta-feira, (24), pelo procurador geral de justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro recomendação para que os cerca de 30 mil funcionários temporários, prestadores de serviços ou que exercem cargos comissionados sejam exonerados no prazo máximo de 45 dias.

"A administração direta tem um prazo de 45 dias para atender a recomendação do Ministério Público. Acredito que a decisão deva atingir cerca de 30 mil funcionários, no entanto, só vamos ter o número exato de servidores nestas condições com o término do prazo. Na ocasião, o governo deverá apresentar a folha pessoal discriminando as exonerações", explicou o procurador.

De acordo com o site Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado, na folha de agosto deste ano constam cerca de 36 mil funcionários comissionados, temporários e prestadores de serviços.

Assim que este prazo terminar, entra em vigência um segundo prazo de mais 45 dias. Neste período deverão ser exonerados os funcionários não concursados da administração indireta, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio-Ambiente (Sudema).

Em seguida será a vez das demissões ocorrerem na Assembleia Legislativa da Paraíba. O legislativo, no entanto, terá um prazo maior para cumprir a recomendação do MP: 60 dias.

"Assim que os prazos forem terminando, vamos verificar se a recomendação foi cumprida. Caso, as exonerações não tenham sido providenciadas tomaremos as medidas cabíveis acionando a Justiça, com ações de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Temos que por um fim neste tipo de prática no Estado", garantiu Oswaldo Trigueiro.

O procurador explicou que a medida tem a intenção de provocar a contratação dos servidores concursados que aguardam nomeação por falta de vaga no quadro pessoal. "Ontem mesmo recebi uma comissão de professores concursados que aguardam convocação e que já não sabem mais o que fazer. Além da contratação destes servidores, esperamos que sejam realizados novos concursos públicos para preencher as vagas que restarem. Claro, que tudo isso terá que acontecer dentro das condições do Estado".

 


PB Agora

 

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