De fato, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Justiça que suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais até que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação das normas atuais que regulam a fiscalização eletrônica em vias públicas. A medida foi por meio de despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).
Na segunda-feira (12), Bolsonaro já havia antecipado que iria extinguir os radares móveis, quando discursou durante evento no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, a medida foi tomada para “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho publicado nesta quinta-feira não estabelece prazos para que os radares voltem a ser usados e nem para que o ministério conclua o trabalho de reavaliação das normas de fiscalização nas estradas. Veja a íntegra do despacho abaixo.
Redação com DOU
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