A bancada governista acaba de adotar mais um gesto no sentido de tumultuar a tramitação do processo de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, na Assembléia Legislativa. Através do requerimento nº 10/2008, de autoria do líder do Governo, Gervásio Maia (PMDB) e com subscrição de todos os deputados integrantes da base aliada do governador José Maranhão (PMDB), foi formalizada a retirada de assinatura da PEC nº 10/2008, de autoria da deputada Iraê Lucena (PMDB), que propõe o sepultamento da iniciativa.
A razão apresentada no requerimento é de “firula formal”, segundo o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Assembleia. Segundo os parlamentares da base maranhista na Casa, a tramitação da PEC não teria sido rigorosamente cumprida à luz do Regimento, princpalmente porque a Comissão Especial criada para dar parecer sobre a proposta não teria cumprido o prazo de 25 dias para se manifestar.
Mais uma manobra
Trata-se da segunda manobra da bancada governista, por orientação do Palácio da Redenção, no sentido de retardar a tramitação da extinção do TCM. Existem duas Propostas de Emenda Constitucional na Casa com esse mesmo objetivo – a de nº 10, da deputada Iraê Lucena, e a de nº 13, de autoria do Poder Executivo, enviada no final do ano passado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Através do Ofício056/CG/2009, o governador José Maranhão chegou a pedir a devolução das duas PECs para o Poder Executivo. Tanto na CCJ como em votação no plenário, a Assembléia rejeitou o pedido referente à proposta de iniciativa parlamentar de Iraê Lucena – que atualmente responde pela Secretaria de Acmpanhamento da Gestão do Estado.
PB Agora
