Bancada federal da Paraíba apoia projeto de combate à corrupção

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (4850/16) que faz uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e nas leis de combate à corrupção. Umas delas para tipificar o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos. O texto saiu das “10 Medidas contra a corrupção” que foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento toda a bancada federal paraibana apoia essa inciativa.

Várias das propostas do MPF já haviam dado origem a projetos de lei, mas o PL 4850/16 buscou encampar a quase todos os pontos. Das sugestões propostas pelos procuradores federais, todas foram incorporadas no projeto que tramita na Casa. Ficou de fora a sugestão para que o condenado possa iniciar o cumprimento da pena após decisão do tribunal de 2ª instância, mesmo antes do julgamento de recursos. O tema deve ser analisado no Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Dentre os membros da bancada federal paraibana que apoiam essa inciativa está o deputado Benjamin Maranhão do SD que disse ser favorável a todas as medidas que visam combater à corrupção e tornar as eleições mais transparentes. Ele revelou que vai votar favorável a proposta de criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais.

Bem como o deputado Luiz Couto do PT que afirmou que assunto será debatido em uma reunião da bancada do PT. Ele adiantou, que o principal ponto da polêmica é anistiar que cometeu caixa 2. O PT não fechou questão e a bancada decidiu que vai tomar uma posição.

Damião Feliciano do PDT também é favorável à medida, porque ela “vai garantir que o País tenha uma lei que criminalize a prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais, como também torne crimes hediondos a corrupção de grande valores”.

Assim como Rômulo Gouveia dp PSD, que disse que vai analisar melhor o projeto, mas adiantou que deverá se posicionar favorável, porque existiriam reflexos do sentimento da sociedade, por se tratar de propostas de autoria do Ministério Público Federal. Efraim Filho do DEM também declarou que é preciso haver uma maior sintonia entre a sociedade e o parlamento. Segundo ele, os parlamentares não podem fazer papel de cegos e surdos diante das demandas que vêm da sociedade.

As metas previstas na proposta do Ministério Público são:

– Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
– Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
– Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
– Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
– Rapidez nas ações de improbidade administrativa
– Reforma no Sistema de Prescrição Penal
– Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
– Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2
– Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
– Recuperação do lucro derivado do crime

Redação