Após a aprovação de matérias importantes como a aprovação do Projeto de Lei (PL) 323/2007 que direciona 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde, a Presidência da Câmara consultou os líderes dos partidos para elaborar a pauta prioritária do plenário, e o PSDB decidiu priorizar dois projetos de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB).
O partido vai levar à reunião de líderes o Projeto de Lei (PL) 6032/2013 que garante maior transparência aos atos públicos e pretende punir com maior rigor o gestor que não cumprir o que determina a Lei de Acesso às Informações. Além da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 269/2013 que veda a concessão de pensão, benefício previdenciário, subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.
-Durante a reunião da bancada do partido, decidimos priorizar esses dois projetos que para minha satisfação é de nossa autoria. Os textos ganharam o respeito do PSDB e de parlamentares de outras legendas. Acredito que com o apoio da bancada do PSDB nós vamos incluir esses temas entre as prioridades de votação da Câmara, revelou Ruy.
O PL 6032 que garante maior transparência aos atos públicos foi apresentado em conjunto com os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). Já a PEC 6032/2013 que acaba com a pensão para ex-governadores e ex-prefeitos foi apresentada em harmonia com os deputados Márcio Bittar (PSDB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Redação com Assessoria
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