O Diário Oficial deste sábado (14) traz a promulgação, por parte do presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, de três medidas provisórias assinadas pelo então governador  Cássio Cunha Lima.  Duas das MPs beneficiam diretamente a categoria dos professores e a terceira trata de alterações no sistema estadual de habitação e no conselho que define as ações dessas políticas.

A promulgação de Medida Provisória, por parte do presidente do Poder Legislativo, transforma em lei a iniciativa do Poder Executivo.

A Medida Provisória n° 122 , de 28 de janeiro de 2009,  promulgada por Arthur Cunha LIma, dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões do Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba. Na prática, aplica o reajuste salarial à categoria, anunciado no final do ano passado. Jà a MP n°
120, de 26 de janeiro de 2009, beneficia a categoria no tocante ao sistema previdenciário, majorando também valores para aposentados e pensionistas docentes.

A promulgação da Medida Provisória n° 119, de 29 de dezembro de 2008, por parte de Arthur Cunha LIma, também transforma em lei iniciativa de Cássio Cunha Lima em fazer alterações no“Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, além de cria o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária – FEHREF.

A promulgação das medidas provisórias pode ser conferida através de acesso ao site do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br).
 

 

PB Agora

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