O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), afirmou nesta quinta-feira (11) que a CPI aprovada pela Casa tem como foco apurar o despejo irregular de esgoto no litoral da capital, e não investigar a gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
A declaração foi dada após a Justiça determinar a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. Para Dinho, a investigação trata de um tema de interesse local e está voltada à identificação dos responsáveis pela poluição das praias de João Pessoa.
A liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade). Na decisão, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar atos administrativos da Cagepa e apontou ainda a ausência de um fato determinado para justificar a criação da CPI.
Com isso, todas as atividades da comissão foram suspensas até nova deliberação judicial.
Nota
“A CPI não investiga a CAGEPA.
A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa.
O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal.
A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município.”
Dinho Dowsley
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
PB Agora
